Questão 2627073

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2627073

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí

TEXTO 02

O texto abaixo servirá de base para responder as questões de 21 a 30.

Analise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

_{Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG}

De acordo com o Art. 67 - Posse é a investidura em cargo público, ou em função gratificada.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A autoridade que der posse não precisa verificar se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo ou na função gratificada.
Alternativa B:
Se a posse não verificar dentro do prazo inicial ou de prorrogação, o provimento não será tornado sem efeito por ato do Prefeito.
Alternativa C:
Qualquer servidor público é competente para dar posse.
Alternativa D:
A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento e esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, por solicitação escrita do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse.

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