Questão 2627038

Enfermagem · 2021

Questão

ID 2627038

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 199

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí

De acordo com o texto expresso no artigo 199 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa B:
Somente as instituições privadas de carácter filantrópico poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
Alternativa C:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
É permitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.