Questão 2627036

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2627036

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 219

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bambuí

TEXTO 02

O texto abaixo servirá de base para responder as questões de 21 a 30.

Análise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

De acordo com o Art. 219 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O processo disciplinar será conduzido por comissão de dez funcionários, designados pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente.
Alternativa B:
Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Alternativa C:
A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
Alternativa D:
O processo disciplinar não tem prazo para a conclusão.

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