Questão 262686

Verdadeira, conforme disposição expressa no Art. 5º da Resolução.

Falsa, pois a publicidade é sempre discricionária no PJERJ.

Verdadeira, mas aplica-se apenas a atos de natureza puramente financeira.

Falsa, pois a omissão nunca gera sanção ética, apenas responsabilidade civil.

Verdadeira apenas para servidores efetivos, não se aplicando a estagiários.