Questão
ID 262655Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No tocante à divulgação e ao sigilo de informações, o Código de Ética do PJERJ impõe deveres estritos. Sobre esse tema, avalie as proposições:
I. O servidor deve manter sigilo sobre informações de natureza pessoal de colegas, exceto se houver necessidade de o gestor repassá-las ao Departamento de Pessoal em virtude de desdobramentos profissionais.
II. A publicidade dos atos judiciais é requisito de eficácia, e sua omissão dolosa constitui comprometimento ético, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal.
III. O servidor deve informar ao setor responsável qualquer suspeita de vulnerabilidade que comprometa a segurança de informações sigilosas.