Questão
ID 2626176Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pato Bragado
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas mediante contrato de direito público ou convênio (1ª parte). O SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União e da seguridade social, além de outras fontes (2ª parte).
A sentença está: