Questão 2625895 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2625895

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Na cidade de Rondinha, João, um servidor público dedicado, estava empolgado para finalmente tirar suas férias, que haviam sido cuidadosamente planejadas após um ano intenso de trabalho. Porém, poucos dias antes do início de suas férias, uma grande enchente devastou a cidade, causando danos extensos e necessidade urgente de apoio. Diante da situação, a Administração Municipal emitiu um comunicado informando que todos os servidores públicos teriam suas férias suspensas para ajudar na resposta à emergência e no auxílio aos afetados. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a ação da prefeitura é:

Alternativa A:
Possível, pois o caso descrito enquadra-se em um estado de calamidade pública.
Alternativa B:
Possível, mas somente se a suspensão for aprovada por uma comissão de revisão especial.
Alternativa C:
Possível, desde que a suspensão das férias seja compensada posteriormente com o equivalente em dias de descanso.
Alternativa D:
Impossível, já que a legislação não prevê nenhuma hipótese de suspensão de férias dos servidores públicos.
Alternativa E:
Impossível, pois a legislação prevê a suspensão de férias apenas em casos de solicitação do servidor.

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Questão 2625895

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