Questão 2625894

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2625894

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Princípios Fundamentais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Maria, uma cidadã brasileira do Rio Grande do Sul, descobriu que uma entidade governamental possui registros sobre ela em seu banco de dados. Curiosa sobre as informações armazenadas, Maria se dirigiu à entidade governamental e pediu para ver todas as informações registradas a seu respeito, sem pagar nenhuma taxa por isso. Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A entidade governamental deve cobrar uma taxa administrativa para acesso a tais informações.
Alternativa B:
Maria não tem direito a acessar informações armazenadas, uma vez que esses dados são de caráter sigiloso.
Alternativa C:
A entidade governamental só fornecerá as informações completas mediante pagamento, caso não sejam sigilosas.
Alternativa D:
Maria tem direito a acessar gratuitamente todas as informações a seu respeito nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa E:
Maria só pode acessar informações a seu respeito se comprovar que é para fins judiciais.

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