Questão 2625860

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2625860

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ronda Alta - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem como uma das suas atribuições:

Alternativa A:
Conceder e permitir os serviços públicos locais.
Alternativa B:
Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
Alternativa C:
Elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.
Alternativa D:
Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
Alternativa E:
Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros.

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