Questão 2625838

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2625838

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Social

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Maria foi matricular seu filho em uma escola municipal do Rio Grande do Sul e foi informada pela diretora da instituição que, para efetivar a matrícula, seria necessário o pagamento de uma taxa. Maria ficou preocupada e decidiu verificar se essa exigência estava de acordo com a legislação vigente. Considerando o que estabelece a Constituição Estadual sobre a cobrança de taxas ou contribuições em escolas públicas, a atitude da diretora foi:

Alternativa A:
Correta, pois a cobrança de taxas para matrícula é permitida para cobrir custos administrativos e operacionais.
Alternativa B:
Incorreta, já que a Constituição Estadual proíbe a cobrança de qualquer taxa ou contribuição em escolas públicas, independentemente do propósito.
Alternativa C:
Correta, pois a taxa é legal desde que seja utilizada exclusivamente para a melhoria da infraestrutura da escola.
Alternativa D:
Incorreta, a menos que a taxa seja destinada exclusivamente à compra de materiais escolares.
Alternativa E:
Correta, desde que a taxa seja devolvida ao final do ano letivo caso não seja totalmente utilizada.

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