Questão 2625829

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2625829

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do município para promover propaganda político-partidária de um candidato local. Intrigado, ele procurou saber se tal prática era permitida. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondinha, o Prefeito deve:

Alternativa A:
Permitir que o uso da estação de rádio continue até o fim das eleições, desde que para candidatos de todos os partidos.
Alternativa B:
Ignorar a situação, pois a propaganda político-partidária não afeta a Administração municipal.
Alternativa C:
Enviar um comunicado ao funcionário permitindo o uso da estação de rádio para fins políticos, desde que fora do horário comercial.
Alternativa D:
Tomar medidas imediatas para cessar o uso da estação de rádio para propaganda político-partidária, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados apenas para fins administrativos.
Alternativa E:
Organizar um debate público na estação de rádio para discutir a legalidade do uso dos recursos municipais para propaganda político-partidária.

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