Questão
ID 2625783Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ronda Alta - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de ____ dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.