Questão
ID 2625722Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Nº 2.913/2011 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado (Alterada Pela Lei Nº 2.971/2011)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha
Para responder às questões 11 a 14, considere o disposto na Lei Municipal nº 2.783/2013, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha.
A carreira do Magistério Público Municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor, estruturadas em sete classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe; três níveis de formação e um nível especial em extinção, estabelecido de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação. Para que ocorra a promoção a cada classe, em relação ao ingresso às classes B, C, D, E, F e G, são requisitos de tempo e merecimento:
I. Cinco (05) anos de interstício na classe anterior.
II. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, 400 horas.
III. Avaliação periódica de desempenho.
Quais estão corretos?