Questão 2625610

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2625610

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Erratas a Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.
Alternativa B:
O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.
Alternativa C:
O Prefeito não tem direito a férias anuais.
Alternativa D:
Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.
Alternativa E:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.