Questão 2625246

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2625246

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização Municipal

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os prefeitos e vice-prefeitos paraenses devem residir no município onde exerçam o mandato, do qual somente podem ausentar-se, por tempo superior a 15 dias, com licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato.
Alternativa B:
É vedada a greve para servidores públicos do Estado do Pará.
Alternativa C:
Ninguém pode ser punido por se recusar a trabalhar em ambiente que gere risco iminente à vida, conforme caracterização da entidade sindical correspondente.
Alternativa D:
Em situação de calamidade, o governador do estado do Pará poderá transferir a capital do estado temporariamente, por decreto com vigência imediata, de Belém para outro município paraense.
Alternativa E:
Em caso de exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas, a lei poderá considerar tempos de contribuição fictos, para fins previdenciários.