Questão
ID 2624582Disciplina: Enfermagem
Assunto: Aborto
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Barbacena
A Suprema Corte de Justiça do México declarou, em votação unânime, inconstitucional a criminalização do aborto no país. A decisão adotada passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos. O Supremo tomou a decisão em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente. “Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal, Luis Maria Aguilar.
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(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mais-de-67-dosinscritos-faltam-a-prova-de-reaplicacao-do-enem. Acesso em: 11/01/2022).
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Sobre o aborto no Brasil, é INCORRETO afirmar que: