Questão
ID 2624418Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Noções Gerais
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Barbacena
A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o Tribunal deve decidir desde logo o mérito em algumas situações expressamente previstas no Código de Processo Civil. NÃO contempla uma destas situações: