Questão 2624411

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2624411

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barbacena - MG

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Barbacena

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barbacena, em especial no que dispõe sobre a Advocacia do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O ingresso na classe inicial da carreira de Advogado Municipal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Alternativa B:
Compete também à Advocacia Geral do Município a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações municipais.
Alternativa C:
A Advocacia Geral do Município tem por Chefe o Advogado Geral do Município, de livre nomeação, pelo Prefeito Municipal entre os advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada da Comarca de Barbacena.
Alternativa D:
A Advocacia Geral do Município, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, representa o município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.