Questão
ID 2624211Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual N. 11.172/2008 - Institui Princípios e Diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop
Em locais em que não houver disponibilização de rede coletora de esgoto sanitário, a edifi cação deverá ser dotada de sistema próprio de tratamento de esgoto de acordo com normas vigentes, podendo, em determinados casos, estar sujeitos à análise e à aprovação: