Questão 2623993

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2623993

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cáceres - MT

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Tributário do Município de Sinop/MT (Lei Complementar 109/2014).

Alternativa A:
O alvará deverá estar sempre em poder do comerciante ambulante ou eventual, para ser exibido aos agentes fiscais, quando solicitado.
Alternativa B:
Estão isentos da Taxa de Licença para exercício de comércio ambulante, os portadores de deficiência física e os vendedores de livros, jornais, revistas e os engraxates.
Alternativa C:
A Taxa de Licença para exercício de comércio ambulante é anual, mensal ou diária e será recolhida de uma só vez, antes do início das atividades ou da prática dos atos sujeitos ao poder de polícia: da Administração Municipal.
Alternativa D:
No caso de atividades múltiplas, exercidas pela mesma pessoa, a taxa de licença do comércio ambulante será calculada e paga por cada atividade.