Questão 2623899

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

IV. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.