Questão 262356

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 262356

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Orgânica Municipal de Arraial do Cabo

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A avaliação psicológica é etapa obrigatória de todo concursopúblico para provimento de cargo público.
Alternativa B:
Cargo comissionado só poderá ser provido por servidorocupante de cargo efetivo.
Alternativa C:
Considera-se em efetivo exercício o servidor afastado pormotivo de recolhimento à prisão, se for absolvido ao final doprocesso.
Alternativa D:
Somente o governador poderá autorizar licença de servidorpara a realização de curso no exterior.
Alternativa E:
A quitação das obrigações militares não é condiçãonecessária para a inscrição em concurso público, mas é parao exercício do cargo.

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