Questão
ID 262354Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 2.479/1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estados do Rio de Janeiro, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências, Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro