Questão 262345

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 262345

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Ano: 2002 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Quanto ao Decreto-Lei nº 220/75, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a embriaguez habitual ou em serviço importará em pena de advertência;
Alternativa B:
a ausência ao serviço sem causa justificada, por 20 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses, poderá trazer, dependendo das circunstâncias, a pena de repreensão ou multa;
Alternativa C:
a ofensa física em serviço, contra funcionário ou particular, desde que não cause incapacidade permanente, acarretará sempre a pena de suspensão;
Alternativa D:
prescreverá em 4 (quatro) anos, o direito de a Administração impor punição disciplinar, quando se estiver diante de falta sujeita a pena de suspensão;
Alternativa E:
prescreverá em 2 (dois) anos, o direito de a Administração impor punição disciplinar, quando se estiver diante de falta sujeita a pena de repreensão

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