Questão
ID 262295Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Diretrizes, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana
No processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes houve a previsão de se fazer interface direta com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Com relação a essas diretrizes, analise os itens a seguir:
I. O fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões, é uma diretriz integrante do eixo Controle Social da Efetivação dos Direitos.
II. A qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes é uma diretriz integrante do eixo Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
III. A produção de conhecimentos sobre a infância e a adolescência aplicada ao processo de formulação de políticas públicas é uma diretriz integrante do eixo Controle Social da Efetivação dos Direitos.
Assinale