Questão 2622562

No âmbito das políticas públicas, mais precisamente junto à política de assistência social, já não se identifica a presença da cesta básica, como forma de atenção à alimentação, questão que não compete mais o campo dos benefícios eventuais.

A concessão de alimentos é um dos legados históricos da assistência social identificada desde as primeiras formas de prestação de auxílios e que permanece, em grande parte, até os dias atuais como incumbência dessa área.

No âmbito da assistência social, seria possível, sim, pensar a provisão de alimentos em casos esporádicos, como diante de uma calamidade pública ou uma emergência, por exemplo.

“Dar de comer aos famintos” compunha uma das catorze obras de misericórdia e orientava a prática dos “homens bons”, junto às Santas Casas, no exercício da piedade para com os pobres e miseráveis.

A alimentação, enquanto uma atenção permanente e contínua, não se configura como um campo próprio da assistência social.