Questão 2621507 de Enfermagem - VUNESP 2023

Questão

ID 2621507

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 199

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

De acordo com o art. 199, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Alternativa B:
é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao setor privado dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa D:
as instituições privadas não poderão participar de nenhuma forma do sistema único de saúde.
Alternativa E:
os gestores locais do sistema único de saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, mas somente por meio de indicação da União.