Questão 2621492

Enfermagem · 2023

Questão

ID 2621492

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 199

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Segundo o artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor,

Alternativa A:
a assistência à saúde é permitida à iniciativa privada, desde que esta seja de caráter filantrópico ou sem fins lucrativos.
Alternativa B:
a assistência à saúde é permitida a empresas estrangeiras, desde que sejam de capital aberto e que um dos acionistas seja o Estado brasileiro.
Alternativa C:
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos de assistência à saúde.
Alternativa D:
é vedada a participação societária de entidades filantrópicas brasileiras em empresas estrangeiras de prestação de assistência à saúde instaladas no País.
Alternativa E:
é vedada a concessão de isenção fiscal de qualquer natureza a instituições privadas prestadoras de serviços de saúde sejam elas filantrópicas ou não.