Questão 2621490

A taxa será cobrada a partir da lavratura de auto de infração.

A receita proveniente deverá ser destinada ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente.

O recolhimento das taxas deve ocorrer através de guias próprias emitidas pela Prefeitura Municipal, no ato do protocolo.

Haverá isenção para animais domésticos, como cães e gatos.

O valor da taxa para animais selvagens e exóticos será o dobro da cobrada para equinos.