Questão 2621421 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 2621421

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Considere que João tomou posse em cargo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guararema/SP e, por ter se dedicado ao longo da vida a estudos sobre a gestão da saúde básica, deseja integrar o Conselho Municipal da Saúde. Como ingressou no serviço público há pouco tempo, possui dúvidas sobre competência, composição e funcionamento do Conselho, motivo pelo qual se dirige ao setor de pessoal da Secretaria para sanar suas dúvidas. Com base na Lei Municipal n^o 2.136/2002, poderá ser informado a João, de forma correta, que

Alternativa A:
as funções de membro do Conselho serão consideradas relevantes ao serviço municipal, mas não é válido efetuar o pagamento de remuneração aos seus membros pelos serviços prestados.
Alternativa B:
o mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, sendo vedada a sua recondução.
Alternativa C:
o Conselho conta, na sua composição, com cinco trabalhadores da saúde pública municipal, eleitos por escrutínio secreto dentre seus pares.
Alternativa D:
o Presidente do Conselho Municipal de Saúde será indicado pelo Secretário de Saúde e nomeado pelo Prefeito.
Alternativa E:
o membro suplente, quando presente o titular do Conselho, não poderá discutir os temas previstos em pauta.

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Questão 2621421

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