Questão 2621419

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2621419

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Com base na Lei Orgânica do Município de Guararema/ SP, a respeito da Saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
é admitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos, quando comprovado o atendimento ao interesse público.
Alternativa B:
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa C:
é desejável a inspeção e assistência odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino.
Alternativa D:
a saúde é direito assegurado exclusivamente aos indivíduos que demonstrem não possuir planos privados de saúde.
Alternativa E:
o Município deverá investir, anualmente, 20% da receita resultante de tributos em programas de saúde.