Questão 2621346 de Biblioteconomia - VUNESP 2023

Questão

ID 2621346

Disciplina: Biblioteconomia

Assunto: Lei nº 4.084/1962 - Regulamenta a Profissão do Bibliotecário

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Em relação aos organismos de classe previstos pela Lei n^o 4.082/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário, é correto afirmar que

Alternativa A:
ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) cabe a atribuição de julgar em primeira instância todas as deliberações dos Conselho Regionais de Biblioteconomia (CRBs).
Alternativa B:
as questões referentes às atividades afins com as de outras profissões serão resolvidas em congressos de conselheiros federais convocados periodicamente com a participação das entidades reguladoras dessas profissões.
Alternativa C:
as atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia são, entre outras, registrar os profissionais, expedir carteira profissional, examinar reclamações e representações acerca dos serviços de registro e das infrações, com recurso para o Conselho Federal de Biblioteconomia.
Alternativa D:
os Conselhos Regionais de Biblioteconomia não poderão, por meio de procuradores, ajuizar mediante processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades cabendo nestes casos efetuar negociação e suspenção das atividades profissionais.
Alternativa E:
a responsabilidade administrativa do Conselho Federal de Biblioteconomia e de cada Conselho Regional cabe ao representante da área jurídica da entidade inclusive para a prestação de contas perante o órgão federal competente.