Questão 2621310

Medidas restritivas da liberdade impõem limites à convivência cotidiana dos adolescentes com suas famílias e comunidades. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, as ações e atividades desenvolvidas pelo programa de atendimento devem ser programadas com os adolescentes e familiares para que, em conjunto, possam encontrar respostas e soluções mais aproximadas de suas reais necessidades. Em sua articulação com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano reforça essa diretriz em relação à medida de internação, com o objetivo de