Questão
ID 2621309Disciplina: Serviço Social
Assunto: Financiamento da Assistência Social
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos e pelas entidades e organizações abrangidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). De acordo com a (LOAS), Art.6º -B, § 3º, as entidades e organizações de assistência social, vinculadas ao SUAS, celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de serviços, programas, projetos e ações de assistência social. Observadas as disponibilidades orçamentárias, o Estado deve garantir seu financiamento integral,