Questão 2621166

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

O benefício de prestação continuada é a garantia de dois (2) salários-mínimos mensais à pessoa com deficiência e ao idoso com setenta (70) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O benefício de prestação continuada não será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta lei.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.