Questão 2621093

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2621093

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Para os efeitos de aplicação da Lei n^o 3.086 de 2015, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a veiculação de anúncios publicitários é permitida tanto em mobiliário urbano privado como público.
Alternativa B:
é proibido colocar anúncio na paisagem que apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as consagradas pelas normas de segurança.
Alternativa C:
é permitida a instalação de anúncios em muros, portas, portões, coberturas das edificações e empenas cegas de lotes de utilização privada, edificados ou não.
Alternativa D:
serão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promocionais ou publicitários na parte externa do imóvel de uso público ou privado.
Alternativa E:
consideram-se, para a utilização da paisagem urbana, todos os anúncios, desde que visíveis do logradouro público em movimento ou não, instalados em obras de construção civil em lotes de uso público e privado.