Questão 2621090

a limpeza e capinação de entrada para veículos, ou de passeio com revestimento asfáltico ou de pavimentação, será feita pelo município.

a capinação dos terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana deverá ser realizada pelo menos três vezes por ano e toda vez que a vegetação atingir mais de 50 cm (cinquenta centímetros) de altura.

as fossas, depósitos de lixo, estrumeiras, currais, chiqueiros, estábulos, estrebarias, pocilgas e aviários, deverão ser localizados à jusante das fontes de abastecimento de água e a uma distância nunca inferior a 50 m (cinquenta metros).

é permitido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo, folhagem de jardins ou resíduos industriais, em terrenos ociosos localizados nos núcleos urbanos ou na área em expansão urbana, mesmo que os referidos terrenos não estejam devidamente fechados.

a prefeitura poderá exigir, quando for julgado necessário, que o responsável pelo terreno execute as obras de regularização dos cursos de água ou valas. Contudo, no caso de curso de água ou vala limítrofe entre dois ou mais terrenos, as obras serão de responsabilidade do município.