Questão 2621083

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2621083

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

A Lei n^o 3.264 de 2018 dispõe sobre a Feira Livre Municipal de Guararema. Quanto ao funcionamento da feira, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é permitido ao feirante ocupar mais de uma barraca desde que tenha produtos distintos.
Alternativa B:
cabe ao feirante perfurar calçadas ou vias públicas com a finalidade de fixar seu equipamento, caso haja necessidade.
Alternativa C:
é possível colocar ou expor mercadorias fora dos limites da área permitida, ou em contato direto com o solo, desde que seja para venda.
Alternativa D:
é permitido ao feirante exercer suas atividades na forma de rodízio com outros feirantes, desde que cadastrados no mesmo grupo de comércio ou em grupos diferentes.
Alternativa E:
poderão ser utilizados anteparos laterais e na parte de trás da barraca, para proteção das mercadorias, dos feirantes, desde que obedeçam à padronização visual, definida pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico.