Questão 2621006

Enfermagem · 2023

Questão

ID 2621006

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Com base nas Leis Municipais n^o 2.136/2002 e n^o 2.137/2002, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete ao Conselho Municipal de Saúde avaliar os relatórios e balancetes do Fundo Municipal de Saúde.
Alternativa B:
a função de membro no Conselho Municipal de Saúde será considerada de relevante serviço ao Município e remunerada, de acordo com os parâmetros fixados em lei.
Alternativa C:
compete ao Conselho Municipal de Saúde tomar todas as medidas administrativas, financeiras e orçamentárias para a gestão do Fundo.
Alternativa D:
os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização privativa do Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa E:
as deliberações do Conselho Municipal de Saúde serão formalizadas em resoluções, mediante a homologação do Prefeito Municipal.