Questão 2621003

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Conforme artigo 2^o da Lei Federal n^o 8.742/1993 e suas alterações, a Assistência Social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e