Questão 2620820

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2620820

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bauru - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Com relação à Lei Municipal n^o 2.137/2002, é correto afirmar sobre o Fundo Municipal de Saúde:

Alternativa A:
trata-se de ente, assim definido na referida lei municipal, cuja atribuição consiste na gestão de recursos públicos a serem alocados na saúde.
Alternativa B:
é composto, entre outras receitas, por aquelas auferidas pela aplicação no mercado de capitais.
Alternativa C:
a conta bancária deverá ser movimentada pelo servidor designado para a função de gerente do Fundo, por meio de autorização específica do Prefeito Municipal.
Alternativa D:
mensalmente será emitido um balancete demonstrativo da receita e despesa do mês anterior, acompanhado de relatórios de avaliação dos serviços prestados, que devem ser submetidos ao Conselho de Usuários.
Alternativa E:
compete ao gerente tomar todas as medidas administrativas, financeiras e orçamentárias para a gestão do Fundo.