Questão 262079

O horário da abordagem policial em questão é determinante para justificar a recusa de Josefa na busca domiciliar.

Caso às 18h já não houvesse mais luz solar, o policial militar não poderia ingressar no domicílio sem o consentimento de Josefa.

Ainda que Josefa consentisse com a entrada do policial militar, este não poderia ingressar no domicílio após as 18h, exceto se em cumprimento de determinação judicial.

A casa é asilo inviolável, porém Josefa, por exemplo, estaria obrigada a permitir o ingresso do policial militar, à noite, para prestar socorro ao morador de rua.

Embora não haja situação de flagrante delito, Josefa deve colaborar com a atividade policial na medida em que a busca domiciliar não irá lhe trazer nenhuma consequência penal ou processual penal.