Questão
ID 2620782Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
Segundo a Lei Municipal no 2.572 que dispõe sobre intervenção em calçadas e vias públicas: “O passeio público ou qualquer via pública do sistema de circulação e transporte do Município, quando destruído para implantação de redes subterrâneas ou área que importe em destruição do piso, pelo método não destrutivo (MND) ou método destrutivo (MD), deverá ser recomposto na sua totalidade e com o mesmo revestimento existente...” seguindo determinados requisitos.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos requisitos estabelecidos nessa lei, para o caso de calçadas sem acesso a veículo de passeio ou comerciais.