Questão
ID 2620715Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda as questões 16 a 19.
O Alvará de Autorização Provisória será emitido, a título precário, a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando do licenciamento para:
I. Avanço de tapume ou galeria sobre o passeio.
II. Implantação e utilização de canteiro de obra em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra.
III. Implantação e utilização de estande de venda de edificação licenciada.
IV. Implantação e utilização de edificação transitória ou equipamento transitório conforme definido no artigo 115 deste Código de Obras.
V. Utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso do pretendido.
Estão corretos os itens