Questão
ID 2620467Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda as questões 18 a 20.
Para fins das disposições do Código de Obras Municipal, consideram-se agentes envolvidos no processo se produção da edificação ou equipamento, e execução de obra ou serviço:
I. Prefeitura.
II. Proprietário ou possuidor.
III. Profissional.
IV. Usuário.
Estão corretos os itens: