Questão
ID 2620454Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
De acordo com a Lei nº 2572/2009 responda as questões 16 e 17.
O passeio público ou qualquer via pública do sistema de circulação e transporte do Município, quando destruído para implantação de redes subterrâneas ou área que importe em destruição do piso, pelo método não destrutivo (MND) ou método destrutivo (MD), deverá ser recomposto na sua totalidade e com o mesmo revestimento existente, atendendo ainda os seguintes requisitos a serem realizados em calçadas:
I. Lastro de brita com espessura de 5 (cinco) cm.
II. Concreto de fck 15 MPa com espessura no mínimo de 7 (sete) cm.
III. Em calçadas com acessos de veículos de passeio ou veículos comerciais, essas espessuras devem ser acrescidas para 10 (dez) cm de concreto fck 15 MPa.
Estão corretos os itens