Questão
ID 2620362Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 12.501/06 - Institui o Sistema Municipal de Ensino
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
O Sistema Municipal de Ensino compreende: as Instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental em seus 5 (cinco) primeiros anos, mantidas pelo Poder Público Municipal; as Instituições, exclusivamente, de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os Órgãos Municipais Executivo e Normativo da Educação, que são: