Questão 262034

Direito Penal · 2026

Questão

ID 262034

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Homicídio Doloso Majorado, Homicídio Qualificado Privilegiado (Homicídio Híbrido)

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina


Homicídio qualificado é a morte intencional (dolosa) de alguém cometida sob circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, resultando em pena mais severa (12 a 30 anos de reclusão no Brasil) do que o homicídio simples, por refletir maior reprovação social e perversidade, incluindo casos específicos contra autoridades e em locais que receberam proteção especial do legislador, de modo que, segundo o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), configuram homicídio qualificado as hipóteses reunidas apenas em:

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