Questão 262018 de Direito Penal - IDECAN 2026

Questão

ID 262018

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Peculato Culposo, Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da tese, Américo e seu irmão, Marcelo, 46 anos de idade, valendo-se do acesso irrestrito de Américo na UFSC, se apropriam do computador institucional de que Américo tem a posse em razão do cargo e o levam para a residência de Américo. Quando da posse no cargo de professor efetivo na UFSC, Marcelo presenteou Américo com uma linda coleção de Direito Penal do jurista Nelson Hungria. Nesse contexto, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
A elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal.
Alternativa B:
Américo, por ser funcionário público, deverá responder criminalmente pelo crime de peculato e Marcelo, por não ser funcionário público, deverá responder pelo crime de furto.
Alternativa C:
Américo e Marcelo deverão responder criminalmente pelo crime de furto, com base na teoria monista.
Alternativa D:
O artigo 29 do Código Penal, ao estabelecer que quem, de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, adota, como regra, a teoria pluralista no concurso de pessoas.
Alternativa E:
No caso de participação de menor importância reconhecida na decisão penal condenatória, a pena poderá ser reduzida de um sexto até a metade.

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