Questão 2619802

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2619802

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ipira - SC

Ano: 2024 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?

Alternativa A:
Irredutibilidade de salário, em toda e qualquer circunstância.
Alternativa B:
Salário mínimo, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos.
Alternativa C:
Proibição de diferenças de salário, na forma ou critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa D:
Duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e a redução da jornada.
Alternativa E:
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.